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Advogado com atuação em Foz do Iguaçu, no Paraná e no Brasil. Membro da ONG Advogados pela Infância. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR. Autor do livro "Ética da fraternidade para os direitos socioambientais: uma proposta de inovação para os mundos jurídico e não jurídico". Coautor do livro "Direito e Questões Tecnológicas Aplicados no Desenvolvimento Social - Volume 2".
Coorganizador e coautor do livro "Saúde e Ambiente para as Populações do Campo, da Floresta e das Águas". Além da prática forense nos ramos do Direito do Consumidor, Direito das Famílias e Direito da Criança e do Adolescente, tem experiência no apoio à gestão governamental participativa de movimentos sociais indígenas, do campo, da floresta e das águas; em certificação/titulação de entidades beneficentes de assistência social; na elaboração, reforma e revisão de estatutos e elaboração de pareceres solicitados por ONGs da área de direitos humanos; e em outras demandas populares individuais e coletivas.

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Pesquisa revela panorama da advocacia popular no Brasil

O Instituto Pro Bono divulgou, neste mês, o Mapa Territorial, Temático e Instrumental da Assessoria Jurídica e Advocacia Popular no Brasil, elaborado pela Terra de Direitos e a Dignitatis Assessoria Técnica Popular. A pesquisa revela o quadro da assessoria jurídica e advocacia popular em diferentes contextos sociais e eixos de atuação no Brasil.
A pesquisa destaca 96 organizações distribuídas por 117 pontos de atuação, sobretudo nas capitais dos estados. De acordo com o levantamento, a região Norte possui 20 entidades espalhadas com 38 pontos de atuação na defesa dos direitos, mediando conflitos entre os movimentos sociais e as instituições do poder público.
A maior concentração de entidades relacionadas que trabalham na luta pela defesa dos direitos está nas regiões metropolitanas e nas capitais do país. Em contrapartida, os escritórios localizados no interior estão principalmente nas regiões Norte. O mapa revela que o Pará é estado brasileiro com o maior índice de conflitos fundiários.
Dados da Comissão Pastoral da Terra, publicados no Relatório de Conflitos no Campo, mostram que houve registro de 89 conflitos por terra no estado em 2012, despontando como o mais violento da região Norte e o 4º estado com o maior número de conflitos do Brasil.
Além disso, a pesquisa revela outras áreas de atuação das entidades. Foram identificados 13 temas de direitos humanos usualmente defendidos pelas organizações pesquisadas. De acordo com Antonio Escrivão Filho, co-coordenador da pesquisa pela Terra de Direitos, “um dado interessante foi a revelação de que há variações na distribuição e presença de temas, na medida das diferentes regiões do país. Nesse sentido, destacaram-se, por exemplo, a elevada incidência do tema 'LGBTT' no Nordeste, ao passo em que a temática de 'Criança e Adolescente' se concentrou na região Sudeste”, avalia.
O levantamento também buscou verificar quais as ferramentas e estratégias presentes no cotidiano de atuação das entidades, confirmando a análise que aponta para uma utilização combinada de instrumentais políticos e jurídicos na solução de demandas referentes à violação ou efetivação dos direitos humanos no país.
A pesquisa foi feita em parceria com o Observatório da Justiça Brasileira (OJB) do Centro de Estudos Sociais da América latina (CES/AL), e teve apoio da Fundação Ford e Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
Clique aqui para ver a pesquisa.
Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2013, 13h07

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