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Advogado com atuação em Foz do Iguaçu, no Paraná e no Brasil. Membro da ONG Advogados pela Infância. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR. Autor do livro "Ética da fraternidade para os direitos socioambientais: uma proposta de inovação para os mundos jurídico e não jurídico". Coautor do livro "Direito e Questões Tecnológicas Aplicados no Desenvolvimento Social - Volume 2".
Coorganizador e coautor do livro "Saúde e Ambiente para as Populações do Campo, da Floresta e das Águas". Além da prática forense nos ramos do Direito do Consumidor, Direito das Famílias, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Previdenciário, tem experiência no apoio à gestão governamental participativa de movimentos sociais indígenas, do campo, da floresta e das águas; em certificação/titulação de entidades beneficentes de assistência social; na elaboração, reforma e revisão de estatutos e elaboração de pareceres solicitados por ONGs da área de direitos humanos; e em outras demandas populares individuais e coletivas.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Como conseguir a revisão da correção do FGTS

Todo trabalhador e toda trabalhadora que possui saldo na conta do FGTS, a partir de janeiro de 1999, tem direito de pedir a revisão da correção desse saldo, ainda que já tenha sacado tais valores. Tal revisão se baseia em recente decisão do STF em que se declarou que a TR não é índice apropriado para atualizar monetariamente o valor dos precatórios, pois está muito abaixo das taxas de inflação dos últimos anos. A TR é também o índice utilizado pela Caixa Econômica Federal para corrigir o saldo do FGTS, logo, e por analogia, entende-se que seus valores não foram atualizados corretamente, de acordo com as reais taxas de inflação. Em média, a diferença da correção pela TR e os índices mais representativos da inflação, como IPCA e INPC, é de 88%. 

Para saber quanto é a diferença a que tem direito, o trabalhador ou a trabalhadora deverá solicitar extrato analítico da conta do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, e levar a advogado ou sindicato para que se faça o cálculo e se ingresse com a devida ação judicial para cobrança dessa diferença.

Assista a vídeo com mais informações sobre o tema.

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