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Advogado com atuação em Foz do Iguaçu, no Paraná e no Brasil. Membro da ONG Advogados pela Infância. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR. Autor do livro "Ética da fraternidade para os direitos socioambientais: uma proposta de inovação para os mundos jurídico e não jurídico". Coautor do livro "Direito e Questões Tecnológicas Aplicados no Desenvolvimento Social - Volume 2".
Coorganizador e coautor do livro "Saúde e Ambiente para as Populações do Campo, da Floresta e das Águas". Além da prática forense nos ramos do Direito do Consumidor, Direito das Famílias, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Previdenciário, tem experiência no apoio à gestão governamental participativa de movimentos sociais indígenas, do campo, da floresta e das águas; em certificação/titulação de entidades beneficentes de assistência social; na elaboração, reforma e revisão de estatutos e elaboração de pareceres solicitados por ONGs da área de direitos humanos; e em outras demandas populares individuais e coletivas.

quarta-feira, 16 de março de 2016

Práticas socioambientais na economia solidária


Breve histórico da economia solidária

  
Em que pese se reconhecer oficialmente como berço da economia solidária o continente europeu, devemos dar o devido crédito à história de outros povos e etnias. Faremo-lo mais adiante. Ainda sob a noção de cooperativismo, a economia solidária teve suas primeiras experiências registradas no século XIX, a exemplo das aldeias cooperativas de Robert Owen e o falanstério de Charles Fourier.
Robert Owen, industrial que viveu na época da Primeira Revolução Industrial, propôs o que chamava de “Aldeias Cooperativas”, onde cerca de 1200 trabalhadores viveriam e produziriam sua subsistência. A idéia não foi aceita pelo governo inglês, mas Owen decidiu, ainda assim, formar um projeto modelo de Aldeia Cooperativa em 1825, no estado da Indiana, nos EEUU.[1] O falanstério, por sua vez, era uma comunidade suficientemente grande (cerca de 1800 pessoas) que visava oferecer diversas opções de trabalho a cada integrante, na crença de que podemos nos realizar em mais de uma profissão.[2]
Outros pensadores se destacaram nesse movimento pelo cooperativismo europeu, como Marcel Mauss, Saint-Simon e Proudhon. Este último concebeu o que hoje denominamos bancos populares e clubes de troca.[3] Também havia os Trade Unions (Uniões de Ofício).
Algumas dessas experiências tinham um “que” de revolucionário, pois se utilizavam da idéia de propriedade/posse coletiva da terra e dos bens de produção, como os falanstérios de Charles Fourier. De todo modo, nenhuma delas perdurou no tempo. Em que pese a boa intenção de seus idealizadores, faltou-lhes talvez a “compreensão do caráter dinâmico da história do homem” e reconhecer o caráter meramente reformista de algumas dessas experiências, como os bancos populares e os clubes de troca, pensados por Proudhon, vez que não buscavam superar o sistema capitalista, que tem na propriedade privada um de seus principais fundamentos, mas apenas torná-lo mais justo”.[4]
Paul Singer, porém, afirma que delas o cooperativismo recebeu inspiração fundamental. Posteriormente, muitas iniciativas de economia solidária foram levadas a efeito em diversos países, por movimentos socialistas, comunistas, anarquistas e religiosos ou por pessoas que, simplesmente, buscavam uma forma diferente de “ganhar a vida”, e todos esses empreendimentos passaram pela experiência do acerto e do erro.[5]
Em 1844, surgiu a cooperativa Pioneiros Equitativos de Rochdale, na Inglaterra. Formada por um grupo de trabalhadores, tinha o objetivo de organizar o consumo. Estabeleceu algumas regras de funcionamento, até hoje seguidas no cooperativismo, quais sejam:
(...) a sociedade seria governada democraticamente, com cada sócio tendo um voto, ou seja os sócios passam a ter o mesmo poder de decisão; a sociedade seria aberta a qualquer pessoa que quisesse se associar desde que integrasse uma quota mínima e igual para todos de capital; a divisão do excedente seria repartido segundo critérios do grupo e distribuídos entre os sócios conforme valor de suas compras dos serviços da sociedade; a sociedade só venderia a vista e apenas produtos puros e de boa qualidade; os sócios deveriam ser educados nos princípios do cooperativismo e a sociedade seria neutra política e religiosamente.[6]

Muitos desses princípios constam inclusive da Lei nº 5.764 de 1971, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, vide seu artigo 4º, incisos. Aliás, as únicas exceções referem-se aos princípios da venda à vista e somente de produtos puros, sem adulteração - convenhamos que vender produtos de boa qualidade e sem adulteração é obrigação de qualquer empresa, cooperativa ou não –, bem como o princípio de que os sócios deveriam ser educados nos valores do cooperativismo. Para a ausência deste princípio, não vejo qualquer justificativa, a não ser a adesão ao espírito do capitalismo.
De fato, “a cooperativa de Rochdale mostrou excepcional capacidade de adaptação às oportunidades e riscos da economia de mercado, sem abrir mão dos princípios socialistas na organização de atividades econômicas”[7], servindo de modelo para outras iniciativas.
Nada obstante, como dissemos anteriormente, há que se fazer justiça a outras etnias e culturas no que tange à construção histórica do cooperativismo e das diversas formas de empreendimentos da economia solidária. Falamos especificamente dos índios do continente americano, mas há outros exemplos, como os povos originários da África e as comunidades tradicionais no Brasil. Voltando à América e aos índios,

(...) vamos encontrar em 1610, com a fundação das primeiras reduções jesuíticas no Brasil, o início da construção de um Estado cooperativo em bases integrais. Por mais de 150 anos, esse modelo deu exemplo de sociedade solidária fundamentada no trabalho coletivo, onde o bem-estar do indivíduo e da família se sobrepunha ao interesse econômico da produção.[8]

Obviamente, que as práticas de economia solidária não foram ensinadas pelos jesuítas aos índios, mas bem ao contrário, já faziam parte, e ainda fazem, das formas de produzir e consumir indígenas. Mariela Emperatriz Estrada comenta que nas comunidades originárias da América sobreviveram ricas experiências econômicas advindas de sistemas econômicos dos povos Maias, Astecas e Incas, por exemplo, e também afirma:

É ali, nas comunidades indígenas onde se desenvolveram os sistemas econômicos milenares fundados e vivenciados em valores comunitários de solidariedade, cooperação, ajuda mútua, trabalho, equidade e autogestão, que são os mesmos fundamentos ampliados e complementados do que hoje denominamos cooperativismo, mutualismo e Economia Solidária (tradução livre).[9]

Destarte, não foi exatamente uma novidade na história dos povos o que ocorreu na Europa do século XIX, com o cooperativismo. Na verdade, seu grande mérito, e, ao mesmo tempo, maior desafio, consistiu em ter surgido em meio ao sistema capitalista, hegemônico, autoritário, excludente, individualista. Como resposta ousada a esse estado de coisas proporcionado pelo capitalismo de então.
Em nossa época, alguns pensadores, como França Filho, Laville e Singer, asseveram que o ressurgimento[10] dos empreendimentos da Economia Solidária está ligado ao agravamento da crise do emprego e à crescente insatisfação social com o desempenho do sistema público de seguridade social, configurando-se também em uma espécie de resposta da sociedade.[11]
No Brasil, além das práticas milenares dos povos indígenas e de comunidades quilombolas[12], temos a relatar os experimentos de comunidades cooperativas a partir da década de 1840, inspirados por idéias trazidas pelos imigrantes europeus recém-chegados. Com efeito, a Colônia Tereza Cristina, no Paraná, foi fundada em 1847, por um grupo de europeus liderado pelo médico francês Jean Maurice Faivre, adepto de Fourier. Era o início do cooperativismo brasileiro.[13]
Outras experiências se somaram a essa, como a da Colônia do Saí, localizada no Rio de Janeiro, de inspiração igualmente “falansteriana”, e a da Colônia Cecília, em Santa Catarina, pensada por italianos anarquistas a partir das idéias de Owen, Fourier e Cabet.[14]
No final do século XX, o movimento recobrou forças com o aumento significativo de cooperativas no meio urbano. Nesse contexto, o termo “economia solidária” foi utilizado pela primeira vez em artigo de Paul Singer, na Folha de São Paulo.[15] Em nível nacional, o retrato é o seguinte: foi criada em 2003, face à pressão dos movimentos de economia solidária, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). A partir da década de noventa, inúmeras cooperativas e cadeias produtivas inteiras foram formadas na lógica da economia solidária. Fábricas foram reestruturadas e recuperadas pelos próprios operários. Assessorias técnicas aos empreendimentos econômicos solidários (EESs) surgiram. Foram realizados estudos e mapeamentos que forneceram o verdadeiro estado da arte da economia solidária no Brasil. Incubadoras universitárias ativas; fóruns estaduais e municipais; secretarias municipais de economia solidária sendo criadas; rede dos gestores públicos fazendo o diálogo com os Fóruns; enfim, novas organizações surgem, a exemplo do Núcleo de Solidariedade Técnica – SOLTEC da UFRJ, criado em 2003. Ademais, são implementadas ações de fomento e políticas públicas para o setor em diferentes ministérios e na SENAES. Os Centros Regionais de Referência são um exemplo disso. Há 27 Bancos Comunitários em func           ionamento e um sistema d informações sobre economia solidária está em no ar. Em números totais, segundo levantamento feito pela SENAES, existe cerca de 21 mil EESs no país.[16] Os números no Paraná  são de 527 EESs, sendo que as cooperativas representam 22% desse total, as associações somam 34%, os grupos informais, 41%, e os demais EESs fazem 3%.[17]
  

Conceito de economia solidária

  
A carga ideológica trazida pelas palavras reforça a preocupação em bem escolhê-las no processo de formação dos discursos de verdade. Sobre isso, já alertava o eminente educador Paulo Freire[18]. A construção do conceito de Economia Solidária, certamente envolve os mesmos desafios, mormente pelo fato de que se trata de tema de discussão incipiente, em que o principal referencial de reflexão ainda é a própria realidade empírica das experiências de produção, comercialização e crédito.[19] Procuraremos, então, fazer uma revisão que revele o estado da arte do conceito de Economia Solidária.
Comecemos, então, por empreender tal tarefa. Segundo Armando de Melo Lisboa, a economia solidária são aquelas atividades econômicas, formais e informais, realizadas comunitariamente e numa dinâmica mutualista, sem objetivo de maximização do lucro e não totalmente sujeitas ao mercado, e que visam à satisfação das necessidades diárias de seus integrantes, de maneira autossustentável.[20] Neste conceito, ressalta-se o caráter de cooperação comunitária presente na Economia Solidária. João Cláudio Tupinambá Arroyo esclarece esse aspecto: “a cooperação econômica é uma construção cultural estratégica baseada na interação social, em que os objetivos são comuns, as ações são compartilhadas e os benefícios são distribuídos com equilíbrio por todo o sistema”[21].
Segundo a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), trata-se, essa nova forma de economia, de “um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem.”[22] De fato, na economia solidária, o homem passa a ser o centro do processo de produção, não mais o capital. O resultado é o estabelecimento de relações solidárias e não-exploratórias.[23]
Nota-se, até aqui, que a economia solidária possui aspectos de superação da maneira capitalista de produzir. Não mais a alienação e o enfraquecimento dos laços sócio-comunitários por meio da competição. A lógica é outra. Busca-se a autonomia do ser, que deixa assim de ser mero meio para maximização do lucro, e passa, em parceria com outros seres, à condição de sujeito da própria história, do próprio destino, da própria vida.
O processo, ademais, é dialético, necessita do outro, das trocas, do encontro.  A economia solidária, logo, pode ser entendida como uma espécie de economia da dádiva, a qual seria regida por três obrigações: dar, receber e retribuir. Assim, não haveria necessidade de fixar preços ou realizar trocas em dinheiro.[24] A dádiva, segundo Mauss, era a base das relações econômicas das sociedades arcaicas, que se presenteavam e assim estabeleciam verdadeiros contratos de obrigações entre si. Dar algo a alguém era dar algo de si, de sua essência espiritual, a qual não poderia ser recusada nem retida por quem a recebia e que, portanto, haveria de também presentear a outrem. Já para Caillé, o que realmente deve importar é a própria criação do laço social e a sua qualidade, ou seja, a espontaneidade com que se faz, pelo simples desejo da amizade.[25]   
Em sociedades capitalistas como a nossa, soa quase como uma blasfêmia se falar em economia não mercantil e sem dinheiro. A força da ideologia burguesa se volta contra os discursos e as práticas que apontam para uma maneira diferente de fazer economia. Para nos libertarmos dessa ideologia e de suas “estórias” e assumirmos a possibilidade de algo diferente, não basta compreensão intelectual, faz-se necessário ir a campo e se deixar tomar pela experiência. Experiência de solidariedade, acima de tudo, a qual revela outros mitos diversos aos do capitalismo. Há que se dar espaço, ainda, para o sentir, aspecto essencial do ser humano, tão relegado e desprezado pela sociedade capitalista, que privilegiou o pensar do cientificismo. Armando de Melo Lisboa e Andrea Viana Faustino comentam a respeito:

Como a solidariedade é intrinsecamente um ato de liberdade que não pode ter por base, em hipótese alguma, a coação, vivenciar nos círculos de trocas o compartilhamento dos bens, bem como a generosidade, ajuda-nos a compreender e a nutrir este exigente modo solidário de ser, condição sem a qual a economia solidária não pode existir.[26]

Com efeito, o sentimento da solidariedade permeia e está na base desse movimento pela e da economia solidária, a qual, segundo alguns, teve grande crescimento devido à crise do capitalismo, que levou as pessoas a se unirem em busca de formas de sobrevivência digna. Ainda hoje, este é o principal motivo para que os grupos populares se organizem em empreendimentos econômicos solidários, face aos processos de exclusão social, cada vez maiores.[27] Nos dizeres de Leonardo Boff:

O ser humano é semelhante a um anjo que entrou numa grave crise ao cair e perdeu uma asa. Com uma asa só, não consegue mais voar.
O que faz então?
Abraça-se a outro anjo que também caiu e perdeu uma asa. Assim, um completa o outro. Abraçados, têm novamente duas asas. Superaram a crise. Erguem voo e conseguem voar para o seu destino.
Se não fossem solidários e se não se abraçassem mutuamente, estariam definitivamente perdidos.
Uma asa mais uma asa não são duas asas, mas um anjo inteiro que recupera sua integridade e sua capacidade de voar – e de voar nas alturas, realizando o chamado de sua natureza.[28]

Mas a economia solidária seria apenas um paliativo às crises do capitalismo, oferecendo-se como modo temporário de sobrevivência, ou é mais do que isso? Para Antunes, a Economia Solidária não vai além da função de absorver desempregados e marginalizados do sistema de trabalho, cumprindo assim um papel dentro do atual modo de produção, sem confrontar substancialmente a lógica do capital.[29] Vainer sustenta tese semelhante. Para ele, “além de não romper com o modelo capitalista, a economia solidária ainda colabora com a manutenção das estruturas vigentes, pois contribui para a estabilidade do sistema social, diante do perigo potencial de explosão das ‘massas sobrantes’”[30]. Isso nos faz lembrar aquela passagem bíblica em que os fariseus, ao ver Jesus curando e fazendo um sem número de milagres, diziam, despeitados, que ele somente fazia aquilo por que tinha parte com o demônio. Ao que Jesus respondeu: “Todo reino dividido contra si mesmo será destruído. Toda cidade, toda casa dividida contra si mesma não pode subsistir. Se Satanás expele Satanás, está dividido contra si mesmo. Como, pois, subsistirá o seu reino?”[31] Enfrentemos, portanto, a crítica:
1°. Diz-se que a economia solidária não rompe com a lógica do capital. Essa lógica, em síntese, é a da máxima exploração da mão-de-obra humana, pela qual se produz a mais-valia, ou seja, o lucro do capitalista. Ora, se, como foi visto, a definição de empreendimento de economia solidária é a daquele que produz, vende, compra ou troca bens sem que haja exploração do homem pelo homem, está aqui o rompimento com o capitalismo. Se, porém, se diz que a economia solidária não rompe com a lógica do capital por que precisa interagir com o sistema capitalista, ainda que minimamente, aí é exigir demais da economia solidária. A mudança de sistema econômico por toda sociedade depende de muitos outros fatores, os quais não podem ser de responsabilidade exclusiva dos empreendedores da economia solidária. Mas, se a uma, não se pode dizer que à economia solidária seja possível, por si só, ou seja, sem que, ao menos, a maior parte da sociedade tenha aderido a ela, cambiar todo o sistema econômico, isso não permite dizer que a economia solidária não rompe com a lógica do capital.
2°. Diz-se ainda que a economia solidária colabora com a manutenção das estruturas do sistema, ao absorver os desempregados e marginalizados, acalmando-lhes os ânimos. Em um primeiro momento pode ser que realmente ela tenha esse efeito de apaziguar, o que estabilizaria o sistema. Mas aqui há algumas miopias, semelhantes às dos fariseus diante de Jesus. Primeiro, quem disse que os desempregados ou marginalizados desestabilizam o sistema, só pela condição de o serem? Pela teoria marxista, desempregados e marginalizados cumprem papel importante no sistema capitalista, pois formam o chamado “exército industrial de reserva”, ou seja, um contingente de pessoas que aceitam qualquer proposta de trabalho pelo salário mais ínfimo. Isso faz com que as remunerações mantenham-se em um patamar inferior, pela concorrência que se estabelece entre os trabalhadores, que também são mais um produto à disposição no mercado, que se regula pela lei da oferta e da procura. O resultado final é a potencialização dos lucros dos empresários. Pode-se dizer, então, que, no mínimo, a economia solidária, ao dar alternativa de renda aos desempregados e marginalizados, lhes retira do “exército industrial de reserva”, o que fere os interesses do capital, pelas razões vistas. Mas tem mais.
Se, como foi dito, os empreendimentos de economia solidária (EESs), ao absorverem desempregados e marginalizados, inicialmente acalmariam-lhes, não se pode dizer o mesmo daqueles que integram os EESs há mais tempo. A experiência de trabalhar em tais empreendimentos, onde não há exploração e todos se tratam de maneira igualitária e democrática, tem enorme força transformadora e conscientizadora. Homens e mulheres, antes passivos e alienados, se tornam muitas vezes agentes políticos, no melhor sentido da expressão, e críticos ferrenhos do sistema.
É que a economia solidária, de fato, possui um ethos que se opõe ao capitalismo. Isso é inegável. “A novidade, a força e o diferencial da economia solidária gravita na idéia da SOLIDARIEDADE. Na economia solidária o elemento solidariedade não é um mero adjetivo: é central, reformata a lógica e o metabolismo econômico”[32]. Ademais, se muitos que ingressam em EESs, o fazem pelo único motivo de estarem desempregados e necessitados de auferir renda, outros há que escolhe conscientemente integrar tais empreendimentos, por entenderem que são formas mais adequadas de produção, que proporcionam bem-estar e autonomia aos trabalhadores, além de se inscreverem em um projeto de emancipação social.[33]
Na continuação, Daniela Gomes Metello afirma que essa conscientização, no entanto, só será possível através do conhecimento do que é a economia solidária e de uma visão crítica sobre o capitalismo. Para Armando Lisboa:

Cabe não perder de vista o elemento central que caracteriza o âmago da economia solidária: ela não está prisioneira da lógica do capital, da míope corrida pela valorização do valor. A lógica do valor em busca duma valorização desmesurada é a do “quanto mais tenho, mais quero”, a qual historicamente substituiu o princípio do “suficiente me basta”. Caso contrário, o capitalismo continuaria a se reproduzir e engoliria a economia solidária (como aliás ocorreu com o cooperativismo), passando a se reproduzir agora duma forma mais cooperativa e com base na auto-exploração.[34]

Esse processo de desvirtuamento dos propósitos originais ocorrido com o cooperativismo, e de que fala Armando Lisboa, é confirmado por Silvia Maria Pereira de Araújo, para quem existe uma tendência das cooperativas brasileiras de produção agrícola de “atrelar o produtor rural à própria lógica de acumulação ampliada do capital”[35]. Para evitar isso, é necessário que o trabalhador associado se aproprie da idéia de economia solidária e a aplique às suas necessidades a serem desvendadas.[36]
Outro ponto importante é a articulação das instituições econômicas solidárias entre si e os demais entes comunitários. Daniela Metello também pensa desta forma e sugere a participação das EESs (empreendimentos de economia solidária) em instâncias como “o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e a Rede Nacional de Socioeconomia Solidária, além de redes solidárias de caráter local como é o caso das cadeias produtivas solidárias (CPS). Trata-se de estreitar os laços entre tais iniciativas e propiciar o acolhimento delas a uma base comum”[37].
Por tudo isso, chega-se à conclusão de que, a “economia popular não deve ser compreendida apenas como um refúgio dos desempregados, mas como a possibilidade de materialização de um projeto econômico que se oponha à lógica do capital”[38]. Nesse sentido, Paul Singer afirma ser a economia solidária “uma alternativa superior ao capitalismo”, superior no sentido mais amplo da vida, “como uma nova sociedade que unisse a forma industrial de produção com a organização comunitária da vida social”.[39] Trata-se, finalmente, de empreendimentos econômicos pautados em princípios como a solidariedade, a cooperação, a autogestão, a autossustentabilidade, a humanização, a repartição igualitária dos bens e o cuidado com o meio ambiente.
  

Práticas socioambientais na economia solidária

  
Vejamos agora alguns exemplos de práticas socioambientais que incorporam os princípios da economia solidária.
Como já dissemos, a economia solidária não é exclusividade do Ocidente. Povos de outras culturas, nos mais diversos momentos da história e nos lugares mais diferentes do planeta, desenvolvem ou desenvolveram práticas que poderiam ser classificadas como empreendimentos econômicos solidários (EESs). Os povos indígenas das terras baixas sulamericanas, nas quais está o Brasil, são um ótimo exemplo. Segundo Alcida Rita Ramos, esses povos, embora guardem profundas diferenças entre si, apresentam algumas características comuns, quando comparados às sociedades nacionais, que os distinguem delas.[40]
No âmbito econômico, “é raro encontrarmos [em sociedades indígenas] um número elevado de bens exclusivamente com valor de troca, como é, por excelência, o dinheiro”. A maioria dos bens fabricados nessas sociedades tem valor de uso, como panelas, vasos, chocalhos e colares. As trocas de tais bens de uso, no entanto, são um aspecto importante das comunidades indígenas. Há várias modalidades de intercâmbio, conforme a situação e o parceiro.[41] Tudo movido pelo princípio da reciprocidade, nos termos da dádiva referida por Marcel Mauss.[42]
Outro ponto importante, suscitado pela questão da dádiva, é que a esfera econômica não pode ser estudada de forma fragmentada das demais realidades da vida indígena, como a social e a religiosa. Pois um índio jamais é visto apenas como um trabalhador, mas sim como um ser social completo, diferentemente do que acontece em nossas sociedades em que não importa se o trabalhador está com problemas pessoais ou se sua mulher está prestes a dar à luz. Na fábrica ou na empresa, ele é apenas um empregado que deve produzir. Ademais, não possui o domínio de toda a cadeia produtiva, mas somente de parte, às vezes mínima, dela. A isso, chamamos de alienação. O índio, por sua vez, controla os meios de produção e o produto final lhe pertence, não é uma mercadoria como o é para o operário.
A autonomia do trabalhador indígena ainda se revela na possibilidade que tem de definir seu dia de descanso, pois não há um “fim de semana” predeterminado. Nada obstante, é muito difícil distinguir claramente trabalho de lazer. As atividades são realizadas em clima de alegria e descontração, de maneira que há sempre certo grau de prazer em realizá-las, ainda que algumas sejam mais maçantes. Finalmente, cabe dizer que a produção indígena, via de regra, é autossustentável, ou seja, se produz apenas o necessário para a sobrevivência do grupo, o que, entre outras coisas, favorece a preservação dos recursos naturais.[43]
Feitas tais observações, cremos ser difícil negar que a economia indígena seja economia solidária. Partindo desse pressuposto, apresentaremos algumas ações econômicas de viés socioambiental. Começamos pela experiência do artesanato de arumã, dos povos indígenas do Alto Rio Negro, no Amazonas.
O arumã é um “conjunto de espécies de ervas do gênero Ischnosiphon (marantáceas) que ocorre amplamente nos trópicos úmidos da América”[44]. Seus talos são utilizados pelos povos indígenas para fabricar objetos utilitários como tipiti (espremedor de massa de mandioca), peneiras, abanos, balaios e cestos de várias formas e tamanhos. Os cestos também são decorados com ricos desenhos e comercializados por artesãos Baniwa[45], há décadas.
A fim de que essa fonte de renda pudesse gerar mais benefícios àquelas comunidades, foi criado o Projeto “Arte Baniwa”, numa parceria entre a Organização Indígena da Bacia do Içana (Oibi), a Federação de Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e o Instituto Socioambiental (ISA), por meio do qual os artesãos podem vender seus produtos diretamente aos grandes centros urbanos do país, sem atravessadores.[46] Em 2004, eram 218 artesãos trabalhando. Desde 1999, quando começou o projeto, a 2004, foram 21.108 peças vendidas para São Paulo.
Com razão, os índios têm se preocupado com a sustentabilidade da cultura do arumã.[47] As atividades extrativistas não-madereiras têm sido implementadas como uma forma alternativa econômica sustentável para as florestas tropicais, por serem de baixo impacto ecológico. Nada obstante, conforme orientam os estudiosos, no caso do arumã, faz-se necessário que não haja grandes alterações no “padrão de vida de subsistência” dos Baniwa, que se baseia na agricultura, pesca, caça e coleta. Caso contrário, com a mudança, por exemplo, para uma economia de dinheiro e perda da agricultura de subsistência, o resultado poderá ser o fim da cultura do arumã, pois “se quebraria o ciclo de renovação de matéria-prima nas roças e capoeiras”, o que é reconhecido pelos próprios artesãos.[48] Um deles teria dito: “Enquanto não pararmos de fazer a roça, o arumã não vai acabar”.[49]
No litoral paulista, também há uma iniciativa bastante interessante. Índios Guarani que lá vivem criaram uma associação e implantaram um projeto de autossustentabilidade. Os Guarani são um povo de íntima relação com a mata. É na floresta que eles encontram o Tekoa, o seu lar conforme a tradição apregoa. Sua tradição também é a de ser um povo coletor, que faz uma agricultura de subsistência, que caça e produz artesanato. Nada obstante, têm tido grande dificuldade para manter seus costumes, haja vista a escassez de terras para suas comunidades, a devastação de áreas de florestas por não-índios e a invasão de suas terras por grileiros e posseiros.
Em 2004, estavam em curso dois projetos financiados pelo Ministério do Meio Ambiente, que visavam a oferecer alternativa de renda aos índios. Em tais projetos, eles tiveram que alterar o processo tradicional de coleta e passaram a cultivar alguns recursos da mata. As aldeias Ribeirão Silveira, em São Sebastião, e Boa Vista, em Ubatuba, construíram viveiros de mudas de plantas nativas, na grande maioria, e outras poucas exógenas (para consumo interno). Parte das mudas é plantada na mata e outra vai para quintais guarani.[50] A Associação Tembiguai, responsável pelo projeto em Boa Vista, justificou assim o projeto:

Iremos produzir mudas que serão plantadas em nossos quintais e trilhas mantendo a diversidade biológica. (...) A diversidade existente nos quintais da aldeia será aumentada com o plantio de vários tipos de planta, melhorando nossa alimentação. Este procedimento reduz as doenças e pragas nas plantas e consequentemente o uso de insumos agrícolas principalmente agrotóxicos e fertilizantes químicos.[51]

No Ribeirão Silveira, já havia um viveiro organizado pelos Guarani, com o apoio do Chefe do Posto da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), de uma ONG local e da Prefeitura de São Sebastião. Na sequência, o projeto também recebeu apoio do Ministério do Meio Ambiente. Como se vê, “os projetos foram pensados como alternativa de subsistência que garantisse acesso aos recursos naturais e a concomitante conservação da mata”. Seus resultados apontam para a possibilidade de os Guarani serem efetivamente reconhecidos como “guardiães da mata”.[52]
Há outras experiências econômicas solidárias muito ricas, entre os povos indígenas, que agregam sustentabilidade social e ambiental. Destacamos, por último, a dos índios Sateré-Mawé, da Amazônia. Inventores da cultura do guaraná, foram eles que domesticaram essa planta silvestre e criaram o processo de seu beneficiamento, permitindo que o guaraná fosse conhecido no mundo inteiro.
Produzido e comercializado tanto por índios como por não-índios, o guaraná dos Sateré-Mawé sempre foi mais procurado, na região de Maués-AM, haja vista o apuro de suas técnicas tradicionais. A moderna cultura do guaraná, surgida com a expansão do produto no mercado mundial, trouxe uma série de prejuízos à floresta, devido ao uso de pesticidas e herbicidas em escala exponencial. A larga oferta do produto manteve o preço em baixa.
Em 1994, o Conselho Geral das Tribos Sateré-Mawé (CGTSM) criou o Projeto Guaraná, com vistas a vender o guaraná produzido na Terra Indígena Andirá-Marau, na fronteira entre o Amazonas e o Pará, por um preço que incluísse os custos ecológicos e sociais e os valores sociais e culturais do produto. A ideia deu tão certo que, em 2004, “o CGTSM se uniu à Cooperativa Agrofrutífera Urucará (Agrofut) e à microempresa familiar Agrorisa, para fundar a Sapopema, Sociedade dos Povos para o Eco-desenvolvimento da Amazônia”. A empresa, que reúne num único sujeito a produção, o comércio e a cooperação mútua, viabilizou a certificação do guaraná Sateré-Mawé no mercado justo internacional.[53]
Destarte, como afirma Beto Ricardo, do ISA,

(...) o grande desafio é a possibilidade das associações indígenas traduzirem sua crescente expressividade político-institucional em autonomia econômica para as populações que se encarregam de representar, envolvendo seus membros em projetos locais de exploração dos recursos naturais que sejam, ao mesmo tempo, não-predatórios e capazes de promover uma certa auto-sustentação econômica das áreas indígenas. Nesse contexto, não deverá se negligenciar o lugar da diversificação complementar das atividades e recursos econômicos extralocais, também suscetível de aliviar o peso dos recursos naturais da floresta na formação da renda das comunidades e, portanto, de contribuir para a preservação ambiental de suas áreas.
(...) A esse desafio acrescenta-se a complexa tarefa de administrar as formas de diferenciação social e cultural surgidas no processo de transformação socioeconômica induzido por estes novos projetos de etnodesenvolvimento (Albert & Ricardo, 2002).[54]

Para finalizar, trazemos o exemplo de prática socioambiental em economia solidária não-indígena de uma cooperativa de catadores de reciclados. Trata-se da Cooperativa de Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu (COAAFI). Em 2001, quarenta catadores que trabalhavam no antigo “lixão” da cidade resolveram se organizar e criar a Cooperativa dos Catadores de Nova Califórnia[55] (COCANC), atual COAAFI. O empreendimento se ampliou para outras regiões do Município.
A partir de 2003, com o início do Programa Coleta Solidária, de responsabilidade da Prefeitura de Foz do Iguaçu, e parceria da Itaipu Binacional, foram instalados os primeiros Centros de Triagem, os quais permitiam o armazenamento do material reciclado em locais adequados, os chamados “barracões”, pois antes isso geralmente era feito nas próprias residências dos catadores. Em 2009, já eram nove Centros de Triagem, todos sob a coordenação dos aproximadamente 160 cooperados da COAAFI.
O trabalho é feito de forma partilhada, com divisão igualitária dos lucros entre os grupos que atuam na coleta, transporte e seleção do material, conforme freqüência de cada trabalhador, anotada diariamente. A renda permite uma vida mais digna às famílias dos cooperados, ademais, passam a contar com os benefícios da previdência social, contribuindo mensalmente com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em categoria diferenciada para cooperados catadores de material reciclado[56], o que lhes é mais vantajoso. Cenira Lara Taborda, cooperada há quatro anos no “barracão” do Jardim Lancaster, diz que ganha, em média, R$ 450,00 por mês, com seu trabalho de catadora. A renda, complementada pelo Bolsa-família em mais R$ 190,00, é a única que possui para criar seus três filhos (8, 6 e 1/2 ano de idade).[57]
Ademais, o empreendimento contribui com a política ambiental do Município, pois prolonga a vida útil do atual aterro sanitário, ao destinar boa parte do material reciclável a empresas do ramo, além de manter a cidade limpa e saudável.[58] Por aliar, de forma harmoniosa, os aspectos de preservação ambiental e de justiça social, a Cooperativa de Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu (COAAFI) se constitui em exemplo de prática socioambiental, no âmbito da economia solidária.
(...)

(Texto extraído do livro "Ética da fraternidade para os direitos socioambientais", de autoria do advogado e mestre em Direito Thiago Borges Lied, p. 99-119)


[1] METELLO, Daniela Gomes. Os benefícios da associação em cadeias produtivas solidárias: o caso da Justa Trama – cadeia solidária do algodão agroecológico. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2007, p. 13. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[2] SINGER, Paul. Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002, p. 36.
[3] BEATRIZ, Marilene Zazula. Os sentidos da economia solidária: os caminhos da construção da autonomia coletiva e organizativa. Tese (Doutorado em Psicologia Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007, p. 18. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[4] BERTUCCI apud BEATRIZ, Marilene Zazula. Os sentidos da economia solidária: os caminhos da construção da autonomia coletiva e organizativa. Tese (Doutorado em Psicologia Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007, p. 19. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[5] SINGER, Paul. Introdução à Economia Solidária. São Paulo:Fundação Perseu Abramo, 2002, p. 38.
[6] BEATRIZ, Marilene Zazula. Op. cit., p. 19. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[7] SINGER apud BEATRIZ, Marilene Zazula. Os sentidos da economia solidária: os caminhos da construção da autonomia coletiva e organizativa. Tese (Doutorado em Psicologia Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007, p. 19. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[8] SCHMIDT & PERIUS apud METELLO, Daniela Gomes. Os benefícios da associação em cadeias produtivas solidárias: o caso da Justa Trama – cadeia solidária do algodão agroecológico. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2007, p. 14. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[9] ESTRADA, Mariela Emperatriz. Mujer indígena, cooperativismo y economia solidaria. Apresentado no “Encuentro de Cooperativistas Indígenas en la Semana Internacional de la Mujer”, 2006, Panamá. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 9 jul. 2010.
[10] Ocorrido nos anos oitenta do século passado.
[11] SILVA, Marcelo Rodrigues da. Economia solidária, desenvolvimento local e resíduos sólidos: o caso da Associação de Catadores Érick Soares do município de Abreu e Lima/PE. Dissertação (Mestrado em Extensão Rural e Desenvolvimento Local) – Universidade Federal Rural de Pernambuco, 2006, p. 19. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[12] Conforme NASCIMENTO, Cláudio. As ‘trocas diretas e solidárias’ da ‘Economia dos Quilombolas’. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em 9 jul 2010.
[13] BEATRIZ, Marilene Zazula. Os sentidos da economia solidária: os caminhos da construção da autonomia coletiva e organizativa. Tese (Doutorado em Psicologia Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007, p. 20. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[14] METELLO, Daniela Gomes. Os benefícios da associação em cadeias produtivas solidárias: o caso da Justa Trama – cadeia solidária do algodão agroecológico. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2007, p. 15. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[15] PINTO apud METELLO, Daniela Gomes. Op. cit., p. 16. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[16] VEIGA, Sandra Mayrink; LIANZA, Sidney. Economia solidária: para quê? Disponível em: http://www.fbes.org.br. Acesso em: 8 jul. 2010.
[17] BEATRIZ, Marilene Zazula. Os sentidos da economia solidária: os caminhos da construção da autonomia coletiva e organizativa. Tese (Doutorado em Psicologia Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007, p. 51. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[18] FREIRE, Paulo. Pedagogia da esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido. 13. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2006, p. 67-69.
[19] METELLO, Daniela Gomes. Os benefícios da associação em cadeias produtivas solidárias: o caso da Justa Trama – cadeia solidária do algodão agroecológico. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2007, p. 17. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[20] Ibidem, p. 17-18. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[21] ARROYO, João Cláudio Tupinambá. Cooperação econômica versus competitividade social. In: Revista Katál, Florianópolis, v. 11, n. 1, p. 73-83, jan./jun. 2008, p. 78. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[22] Disponível em < http://www.mte.gov.br/ecosolidaria/ecosolidaria_oque.asp>. Acesso em 11 jul 2010.
[23] METELLO, Daniela Gomes. Op. cit., p. 17.
[24] SILVA, Marcelo Rodrigues da. Economia solidária, desenvolvimento local e resíduos sólidos: o caso da Associação de Catadores Érick Soares do município de Abreu e Lima/PE. Dissertação (Mestrado em Extensão Rural e Desenvolvimento Local) – Universidade Federal Rural de Pernambuco, 2006, p. 19. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[25] FERREIRA NETO, Lindolfo Euqueres. O sagrado na dádiva: aproximações teóricas com a prática da solidariedade de um irmãozinho de Jesus (da família espiritual de Charles de Foucauld). Dissertação (Mestrado em Ciências das Religiões) – Universidade Federal da Paraíba, 2009, p. 40-50. Disponível em: <http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=958>. Acesso em: 1 fev 2011.
[26] LISBOA, Armando de Melo; FAUSTINO, Andrea Viana. Trocas solidárias, moeda e espiritualidade. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 9 jul. 2010.
[27] SILVA, Marcelo Rodrigues da. Economia solidária, desenvolvimento local e resíduos sólidos: o caso da Associação de Catadores Érick Soares do município de Abreu e Lima/PE. Dissertação (Mestrado em Extensão Rural e Desenvolvimento Local) – Universidade Federal Rural de Pernambuco, 2006, p. 20. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[28] BOFF, Leonardo. A força da ternura: pensamentos para um mundo igualitário, solidário, pleno e amoroso. Rio de Janeiro: Sextante, 2006. p. 110.
[29] BEATRIZ, Marilene Zazula. Os sentidos da economia solidária: os caminhos da construção da autonomia coletiva e organizativa. Tese (Doutorado em Psicologia Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007, p. 42. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[30] METELLO, Daniela Gomes. Os benefícios da associação em cadeias produtivas solidárias: o caso da Justa Trama – cadeia solidária do algodão agroecológico. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2007, p. 20. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[31] Mt 12, 22s.
[32] LISBOA, Armando de Melo. Economia solidária e autogestão: imprecisões e limites. Disponível em: <http://www.fee.tche.br/sitefee/download/jornadas/2/e10-01.pdf>. Acesso em 15 abr. 2010.
[33] METELLO, Daniela Gomes. Os benefícios da associação em cadeias produtivas solidárias: o caso da Justa Trama – cadeia solidária do algodão agroecológico. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2007, p. 20. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[34] LISBOA, Armando de Melo. Op. cit. Disponível em: <http://www.fee.tche.br/sitefee/download/jornadas/2/e10-01.pdf>. Acesso em 15 abr. 2010.
[35] ARAÚJO, Silvia Maria Pereira de. Eles: a cooperativa; um estudo sobre a ideologia da participação. Curitiba: Projeto, 1982, p. 174.
[36] PAZELLO, Ricardo Prestes. Cooperativismo freireano: uma atividade de comunicação. In: BERGONSI, Sandra Suely Soares; LACERDA, Gustavo Biscaia de (org.). Cooperativismo, economia solidária e inclusão social: métodos e abordagens. Curitiba: PROEC, 2007, p. 117.
[37] METELLO, Daniela Gomes. Os benefícios da associação em cadeias produtivas solidárias: o caso da Justa Trama – cadeia solidária do algodão agroecológico. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2007, p. 21. Disponível em: http://www.fbes.org.br. Acesso em: 8 jul. 2010.
[38] BEATRIZ, Marilene Zazula. Os sentidos da economia solidária: os caminhos da construção da autonomia coletiva e organizativa. Tese (Doutorado em Psicologia Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007, p. 46. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.
[39] SINGER, Paul. Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002, p. 114-115.
[40] RAMOS, Alcida Rita. Sociedades indígenas. São Paulo: Ática, 1986, p. 11.
[41] RAMOS, Alcida Rita. Sociedades indígenas. São Paulo: Ática, 1986, p. 39-41.
[42] FERREIRA NETO, Lindolfo Euqueres. O sagrado na dádiva: aproximações teóricas com a prática da solidariedade de um irmãozinho de Jesus (da família espiritual de Charles de Foucauld). Dissertação (Mestrado em Ciências das Religiões) – Universidade Federal da Paraíba, 2009, p. 40-50. Disponível em: <http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=958>. Acesso em: 1 fev 2011.
[43] RAMOS, Alcida Rita. Op. cit., p. 23-35.
[44] SHEPARD JR., Glenn; SILVA, Maria Nazareth F. da.; BRAZÃO, Armindo Feliciano; et al. Sustentabilidade socioambiental de arumã no Alto Rio Negro. In: RICARDO, Fany (org.). Terras Indígenas & Unidades de Conservação da natureza: o desafio das sobreposições. Organizado por Fany Ricardo. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2004, p. 131.
[45] Baniwa é o idioma que identifica os diversos povos indígenas daquela região amazônica.
[46] Ibidem, p. 129-130.
[47] BANIWA, André Fernando. Arte Baniwa e manejo do arumã. In: RICARDO, Fany (org.). Terras Indígenas & Unidades de Conservação da natureza: o desafio das sobreposições. Organizado por Fany Ricardo. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2004, p. 144-145.
[48] SHEPARD JR., Glenn; SILVA, Maria Nazareth F. da.; BRAZÃO, Armindo Feliciano; et al. Op. cit., p. 143.
[49] BANIWA, André Fernando. Op. cit., p. 145.
[50] FONSECA, Maurício. Iniciativas guarani no manejo de seu futuro. In: RICARDO, Fany (org.). Terras Indígenas & Unidades de Conservação da natureza: o desafio das sobreposições. Organizado por Fany Ricardo. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2004, p. 310.
[51] Ibidem, p. 312.
[52] Ibidem, p. 313.
[53] INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Almanaque Brasil socioambiental. 2008, p. 427. Disponível em: <http://www.socioambiental.org>. Acesso em: 2 mar 2011.
[54] RICARDO, Beto. Povos indígenas e “desenvolvimento sustentável”. In: RICARDO, Fany (org.). Terras Indígenas & Unidades de Conservação da natureza: o desafio das sobreposições. Organizado por Fany Ricardo. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2004, p. 128.
[55] Referência ao bairro de Foz do Iguaçu chamado Jardim Nova Califórnia.
[56] A categoria dos catadores, aliás, têm se organizado cada vez mais, inclusive em nível nacional. O Movimento Nacional dos Catadores de Reciclados (MNCR) congrega inúmeros catadores e associações de catadores de todo o Brasil. Com efeito, “a falta de solidariedade e de colaboração entre os atores sociais em relação ao movimento da Economia Solidária é um dos seus pontos frágeis. Em alguns casos, observou-se que os valores da cultura capitalista sobressaem-se, privilegiando interesses pessoais e/ou grupais em detrimento de um processo maior”. BEATRIZ, Marilene Zazula. Os sentidos da economia solidária: os caminhos da construção da autonomia coletiva e organizativa. Tese (Doutorado em Psicologia Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007, p. 135. Disponível em: <http://www.fbes.org.br>. Acesso em: 8 jul. 2010.  Não parece ser esse o caso dos catadores cooperados de Foz do Iguaçu, que demonstram estar bastante envolvidos com o MNCR, fazendo até uso de camisetas com o símbolo desse Movimento. Veja mais sobre o Movimento Nacional de Catadores de Reciclados (MNCR) em: <http://mncr.org.br>.
[57] Entrevista realizada em 23 maio 2011.
[58] Ver artigo de PELISSER, Sônia. Dinâmicas de trabalho da cooperativa de catadores de materiais recicláveis de Foz do Iguaçu/PR e sua relação com as iniciativas do Estado. Disponível em: <http://www.estudosdotrabalho.org/anais-vii-7-seminario-trabalho-ret-2010/sonia_pelisser_dinamicas_de_trabalho_cooperativa_catadores_materiais_reciclaveis_foz_iguacu_pr_iniciativas_estado.pdf>. Acesso em: 16 maio 2011.  Consultar também o Projeto de Lei n. 130/2009, que declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu – COAAFI. Disponível em: <http://www.camarafoz.pr.gov.br/pdf/projetos/949.pdf>. Acesso em: 16 maio 2011. 

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