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Advogado com atuação em Foz do Iguaçu, no Paraná e no Brasil. Membro da ONG Advogados pela Infância. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR. Autor do livro "Ética da fraternidade para os direitos socioambientais: uma proposta de inovação para os mundos jurídico e não jurídico". Coautor do livro "Direito e Questões Tecnológicas Aplicados no Desenvolvimento Social - Volume 2".
Coorganizador e coautor do livro "Saúde e Ambiente para as Populações do Campo, da Floresta e das Águas". Além da prática forense nos ramos do Direito do Consumidor, Direito das Famílias, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Previdenciário, tem experiência no apoio à gestão governamental participativa de movimentos sociais indígenas, do campo, da floresta e das águas; em certificação/titulação de entidades beneficentes de assistência social; na elaboração, reforma e revisão de estatutos e elaboração de pareceres solicitados por ONGs da área de direitos humanos; e em outras demandas populares individuais e coletivas.

segunda-feira, 11 de abril de 2016

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO MST – LUTAR NÃO É CRIME!



As Brigadas Populares se solidarizam integralmente com os companheiros do Acampamento Dom Tomas Balduíno, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Quedas do Iguaçu-PR, atacados violentamente – na última quinta-feira (07/04/2016) – por seguranças privados da empresa Araupel e policiais militares, que resultou na morte de dois camponeses e em vários feridos e desaparecidos (com possibilidade de haver mais mortos).
Exigimos a imediata e isenta apuração dos fatos extremamente graves e rejeitamos a posição no mínimo ambígua da Secretaria de Segurança Pública do Paraná que informa ter havido uma emboscada por parte dos trabalhadores acampados contra os policiais militares e seguranças da Araupel, versão que não coaduna com os fatos noticiados pela mídia e pelo MST. Afinal, como podem os trabalhadores sem terra terem preparado uma emboscada na qual eles próprios foram suas vítimas exclusivas? Afronta a razão essa versão dada às pressas pelo Governo do Estado.
Sem embargo da apuração dos fatos, as autoridades públicas competentes devem prestar todo o auxílio necessário aos feridos e aos familiares desses dois mortos confirmados até o momento, permitindo o ingresso de amigos e aliados do MST no acampamento e cessando qualquer tipo de isolamento forçado por jagunços e/ou agentes de segurança.
Manifestamos, por fim, grande preocupação com o aumento exponencial, nos últimos dias, da violência contra movimentos sociais e populares e suas lideranças. O país parece estar vivendo uma onda de intolerância, à qual devemos todos nos opor firmemente, enquanto brasileiros e brasileiras comprometidos com a democracia e o respeito aos direitos humanos. O ocorrido no acampamento do MST não pode ficar impune nem ser visto com naturalidade, como algo inevitável. Reajamos, enquanto há tempo. Fascistas não passarão!
Pátria Livre! 
Venceremos!

Brigadas Populares, 08 de abril de 2016.

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