Quem sou eu

Minha foto

Advogado com atuação em Foz do Iguaçu, no Paraná e no Brasil. Membro da ONG Advogados pela Infância. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR. Autor do livro "Ética da fraternidade para os direitos socioambientais: uma proposta de inovação para os mundos jurídico e não jurídico". Coautor do livro "Direito e Questões Tecnológicas Aplicados no Desenvolvimento Social - Volume 2".
Coorganizador e coautor do livro "Saúde e Ambiente para as Populações do Campo, da Floresta e das Águas". Além da prática forense nos ramos do Direito do Consumidor, Direito das Famílias, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Previdenciário, tem experiência no apoio à gestão governamental participativa de movimentos sociais indígenas, do campo, da floresta e das águas; em certificação/titulação de entidades beneficentes de assistência social; na elaboração, reforma e revisão de estatutos e elaboração de pareceres solicitados por ONGs da área de direitos humanos; e em outras demandas populares individuais e coletivas.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

O pluralismo jurídico na perspectiva da fraternidade

(Extraído e adaptado do livro Ética da fraternidade para os direitos socioambientais, p. 71-75, de minha autoria)

o sexto pressuposto do direito fraterno é muito complexo, pois elimina algumas “seguranças”, alguns dogmas, algumas verdades: [...] è contro i poteri, de tutti i tipi, di una maggioranza, di uno Stato, di un governo, che, si as, esercitano domínio sulla «nuda vita»;[1]

O Direito Fraterno é contra os poderes. Poder de um Estado ou de uma maioria, contra cidadãos ou contra minorias, por exemplo. À demanda por maior participação do povo e do cidadão nas decisões relevantes do sistema político estatal, soma-se a necessidade de se reconhecer as instâncias de poder desconcentrado, nas comunidades, nas aldeias, nos movimentos sociais, enfim, nos grupos que não representam a maioria, mas que reclamam o direito de manifestar suas diferenças, inclusive do ponto de vista de uma organização sociopolítica autônoma. Sobre o primeiro ponto, Juan Ramón Capella denuncia a fragilidade das democracias capitalistas que, dominadas pelo poder do mercado, transformam cidadãos em consumidores[2], numa espécie de “servidão” contemporânea. Explica, ele:

Os cidadãos-servos são os sujeitos dos direitos sem poder. Da delegação no Estado e no mercado. Da privatização individualista.
Os cidadãos se dobraram em servos ao ter dissolvido seu poder, ao confiar só ao Estado a tutela de seus “direitos”, ao tolerar uma democratização falsa e insuficiente que não impede o poder político privado modelar a “vontade estatal”, que facilita o crescimento, supra-estatal e extra-estatal, desse poder privado.
Os seres humanos ficaram dotados de “cidadania” ante o Estado quando não é já o Estado um soberano: quando cristaliza outro poder, superior e distinto, supra-estatal e internacional, essencialmente antidemocrático, que persegue, violentamente, seus fins particulares. [3]

Em reação a essa ausência de cidadania autêntica, põem-se, hoje, no mundo, as comunidades voluntárias que articulam pessoas, não meramente “cidadãos”, que buscam cooperar no bem comum, de maneira gratuita e livre. A isso, Capella dá o nome de associacionismo voluntário privado desinteressado.[4] Falaremos mais sobre o assunto, quando tratarmos da economia solidária, no âmbito do socioambientalismo. Por ora, fiquemos com a ideia de que a sociedade e as pessoas reagem[5] ao poder que domina a “vida nua”, nos dizeres de Eligio Resta.

Tomemos o caso dos povos indígenas sulamericanos. André Hoekema explica que esses povos lograram a atenção das autoridades dos Estados constituídos, bem como de ONGs (organizações não-governamentais) nacionais e internacionais e da opinião pública em geral, por meio de pressões articuladas e moral e socialmente muito fortes. O resultado de tais ações pode ser resumido pelo fato de que hoje se exige um maior respeito dos Estados frente às instituições indígenas de poder e de justiça. Com efeito, a busca pelo reconhecimento formal de ordens jurídicas e de fontes de direito não-estatais, ou pluralismo jurídico, tem aumentado ultimamente.[6]

Isso se deve não apenas à atuação dos grupos sociais interessados, mas, em grande medida, à crise de legitimidade dos sistemas liberal-burgueses de representação política. Antônio Carlos Wolkmer aduz que se trata de um “amplo processo de crise paradigmática que envolve as formas de racionalidade formal e os pressupostos de legitimidade do Estado e do Direito Ocidental”.[7] Em países do capitalismo periférico, referida crise atingiu também a representação política e suas formas tradicionais. Celso F. Campilongo explica que ela se deve a diversas incongruências, que vão da distância entre eleitores e eleitos, a burocratização dos partidos e falta de controle da atividade dos parlamentares, até o descompasso entre arranjo político e arranjo econômico.[8]

Há que se reconhecer, ademais, que a atividade parlamentar não consegue, e nem pode atualmente, interferir ou controlar todas as decisões tomadas no âmbito administrativo, até por que o regime presidencialista, adotado pela maioria dos países da América Latina, retira das casas de representação partidária o poder de decidir de acordo com o desejo de seus eleitores. O resultado é a descrença na capacidade do parlamento de enfrentar as grandes questões da sociedade e a busca por novos intermediários políticos.[9]

Os movimentos sociais surgem, então, como “símbolo maior e mormente o mais significativo de um novo sujeito histórico, personagem nuclear de uma ordem pluralista, fundada num outro modelo de cultura político-jurídica”[10]. Expressão das diferenças existentes na sociedade, os movimentos sociais se caracterizam então por uma postura questionadora e, ao mesmo tempo, capaz de aglutinar seus participantes em torno do mesmo objetivo[11]. Isso acontece com os movimentos dos negros, de homossexuais, das mulheres, dos trabalhadores rurais sem terra, dos povos indígenas etc. Todos eles guardam características próprias, com as quais formam seu quadro de reivindicações e demandas, a questionarem as estruturas existentes nas sociedades em que inserem ou com as quais se relacionam (no caso dos povos indígenas)[12].

O sexto fundamento do Direito Fraterno, assim, relaciona-se com o conteúdo do primeiro fundamento, de que seja um direito jurado entre irmãos, um direito entre iguais, e não um direito do soberano. Destarte, há de ser um direito que reconheça outros direitos. Que conviva com outras ordens jurídicas, respeitando-as e interagindo com elas. César Augusto Baldi cita a Bolívia, como exemplo de avanço nesse sentido. A previsão de um Tribunal Constitucional Plurinacional; a inexistência de subordinação da ordem jurídica indígena ao sistema de direito estatal, devendo eventual conflito entre as duas jurisdições ser solucionado por órgão plurinacional; e a previsão de um Estado, ao mesmo tempo, plurinacional e unitário, colocam a Bolívia na vanguarda mundial do reconhecimento ao pluralismo jurídico.[13]

O desafio, como se vê, é reconhecer diferenças e, ao mesmo tempo, manter os laços de unidade. E não pode ser diferente, afinal:

Uma democracia pluralista é constantemente puxada em duas direções opostas: por um lado, no sentido da exacerbação das diferenças e da desintegração e, por outro, no sentido da homogeneização e de poderosas formas de unidade. (...) É uma tensão que devemos valorizar e proteger, em vez de tentar dissolvê-la, porque é constitutiva da democracia pluralista.[14]

As tensões ou paradoxos entre liberdade/identidade/diferença e igualdade/unidade são constantes nos textos e contextos da fraternidade. Ela possui essa dualidade e harmoniza os contrários.



[1] VIAL, Sandra Regina Martini. Direito fraterno na sociedade cosmopolita. RIPE – Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 1, n. 46, p. 119-134, jul./dez. 2006, p. 124.
[2] A respeito da sujeição das pessoas ao mercado, ver ainda: EFING, Antônio Carlos; BLAUTH, Flávia Noemberg Lazzari. Analfabetismo jurídico e vulnerabilidade: desafios do Direito do Consumidor na sociedade da informação. Artigo apresentado no XIX Congresso Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), em Florianópolis, 2010, p. 14-15.
[3] CAPELLA, Juan Ramón. Os cidadãos servos. Tradução de Lédio Rosa de Andrade e Têmis Correia Soares. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1998, p. 147-148. Consultar também: FOUCAULT, Michel. A microfísica do poder. Tradução de Roberto Machado. 16. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1979, p. 197-198; FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 37. ed. Petrópolis: Vozes, 2009, p. 206-209.
[4] CAPELLA, Juan Ramón. Op. cit., p. 148.
[5] Ver POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens da nossa época. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000, p. 172-183.
[6] HOEKEMA, André J. Hacia un pluralismo jurídico formal de tipo igualitário. In: El otro derecho. N. 26 e 27. Bogotá: ILSA, 2002, p. 65-66. Ainda: sobre “a questão do direito dos povos indígenas no plano internacional e frente aos Estados, da qual nos ocupamos, é exatamente a de terem esses povos garantida sua diferença, seu modo particular de ser, agir, pensar e construir seu futuro, ao mesmo tempo em que, produtivamente, e em condições de igualdade, estarem interagindo com as demais sociedades humanas.” BARBOSA, Marcos Antonio. Autodeterminação: direito à diferença. São Paulo: Plêiade: FAPESP, 2001, p. 78.
[7] WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico. São Paulo: Alfa Omega, 1994, p. 126. Ver também: LEFF, Enrique (org.). A complexidade ambiental. Tradução de Eliete Wolff. São Paulo: Cortez, 2003, p. 16. Ainda: BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo global. Traduzido por Jesus Alborés Rey. Madrid: Siglo Veintiuno de España, 2002, p. 117.
[8] WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico. São Paulo: Alfa Omega, 1994, p. 126-127.
[9] Ibidem, p. 127.
[10] Ibidem, p. 108.
[11] Ibidem, p. 112.
[12] BARBOSA, Marcos Antonio. Autodeterminação: direito à diferença. São Paulo: Plêiade: FAPESP, 2001, p. 78.
[13] BALDI, César Augusto. Interculturalidade, direitos humanos e pluralismo jurídico. Jornal Estado de Direito, n. 25, ano IV, 2010, p. 6.
[14] MOUFFE, Chantal. O regresso do político. Lisboa: Gradiva, 1996, p. 200.

Nenhum comentário:

Postar um comentário