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Advogado com atuação em Foz do Iguaçu, no Paraná e no Brasil. Membro da ONG Advogados pela Infância. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR. Autor do livro "Ética da fraternidade para os direitos socioambientais: uma proposta de inovação para os mundos jurídico e não jurídico". Coautor do livro "Direito e Questões Tecnológicas Aplicados no Desenvolvimento Social - Volume 2".
Coorganizador e coautor do livro "Saúde e Ambiente para as Populações do Campo, da Floresta e das Águas". Além da prática forense nos ramos do Direito do Consumidor, Direito das Famílias e Direito da Criança e do Adolescente, tem experiência no apoio à gestão governamental participativa de movimentos sociais indígenas, do campo, da floresta e das águas; em certificação/titulação de entidades beneficentes de assistência social; na elaboração, reforma e revisão de estatutos e elaboração de pareceres solicitados por ONGs da área de direitos humanos; e em outras demandas populares individuais e coletivas.

quinta-feira, 16 de março de 2017

Para refletir sobre os direitos das mulheres em sofrimento mental autoras de delito

No ensejo do mês de março, que resgata as lutas das mulheres e intensifica as atividades em torno dessas lutas, vale a pena ler o artigo Romper o silêncio para a garantia dos direitos das mulheres em sofrimento mental autoras de delito, de autoria de Ludmila Cerqueira Correia, Ana Valeska de Figueirêdo Malheiro e Olívia Maria de Almeida, integrantes do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania da Universidade Federal da Paraíba.
Tal artigo foi publicado no final do ano passado pela Revista Brasileira de Ciências Criminais e trata das violações de direitos de mulheres em sofrimento mental autoras de delito. Segue o link para o artigo na íntegra:

Resumo: O artigo problematiza o atual modelo de tratamento das pessoas em sofrimento mental autoras de delito, e, em especial, como as relações de poder produzem ou intensificam tal sofrimento quando se trata de mulheres. Analisa-se o caso de uma mulher em sofrimento mental, acusada de um crime, presa em instituições carcerárias e manicomiais no estado da Paraíba. Observa-se que o direito penal tem sido utilizado para a manutenção de internações psiquiátrico-carcerárias. Conclui-se que é necessário a reorientação jurídico-legislativa para a efetiva aplicação da Lei nº 10.216/2001, visando assegurar os direitos de acesso à justiça, à autonomia, à responsabilidade e a dignidade para as pessoas em sofrimento mental autoras de delito, em especial para as mulheres nessa condição, para romper com o ciclo de criminalização e violência.

Ludmila Cerqueira Correia é doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília, professora do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (CCJ/UFPB) e coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania (UFPB).

Fonte: Blog "O Direito Achado na Rua".

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